O artigo V da Constituição Brasileira, que nos garante o livre exercício de nossas práticas religiosas, na verdade para nós africanistas nada mais é do que uma faca de dois gumes entre benefícios e consequências. Mas minha pergunta é, até onde vai esta tal liberdade religiosa?
Este artigo foi acrecido na reforma constitucional de 1984 (exatamente no ano em que fiz meu Orixá); Durante décadas afro-umbandistas foram perseguidos, discriminados pela polícia; os casos de charlatanismo não eram tão evidentes e nem tão impunes, havia um respeito maior. Também havia uma burocracia que orbitava em torno dos Templos, era necessário cadastro em entidades como federações ou associações - que nomeavam um responsável "vivo" pelo então reconhecido Babalorixá ou Yalorixá, exigiam um conhecimento razoável de liturgias, Obrigações completas, instalações adequadas para expedir um Alvará de Aberturado Ilê, além disso exigiam disciplina emitir as Famosas Licenças de Toques.
Após a elaboração da atual "Carta Magna", E por consequência das facilidades, Houve uma explosão demográfica na quantidade de "Prontos"; não existe mais poder de fiscalização, nem normas específicas para o Apronte - cada casa define suas liturgias conforme o seu "Fundamento". No passado, sem importar a nação, durante anos o iaô aprendia a cozinha, as comidas, as rezas, os ritos, os trabalhos, o jogo de Ifá; atualmente sabemos de casas de pessoas iniciadas e que em alguns meses tornaram-se Babás e Yás com "Orumalé, Obés e Ifá", alguns criam novas seitas com anjos do apocalipse e a possível volta do Anticristo. Mas, quem vai impedí-los? A Constituição garante; é Livre!!!
A lei, não só essa como várias outras, é dúbia e falha, entre os benefícios, deveria estar a proteção que se "estabeleceu" sobre os africanistas; desde então nenhuma repressão por parte de órgãos do poder público ou privado deveria interferir nos rituais de nenhum segmento de matriz Africana;mas, não é tão simples assim. Deputados e Vereadores impões leis que impedem ao africanista, uma prática legal de seu culto. A Lei Estadual 11.915 tornou crime o sacrifício de animais domésticos - religiosos foram às ruas para lutarem por seus direitos e conseguiram a isenção da lei apenas para animais sacralizados e destinados a alimentação (Lei 12.131/04 - Decreto 43.252, Art. 3) A pouquíssimo tempo a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou por unanimidade uma lei que proibe o despacho de animais mortos nas vias públicas da capital, sob pena de multa.
Diante destas manobras políticas para acabar com nossos despachos, que, só vão para as ruas quando são trocas de saúde ou limpezas, indagamos: até aonde vai a nossa liberdade? Hoje nos proíbem de colocar animais sob o pretexto da limpeza urbana: e amanhã será que poderemos despachar nossos ecós e axés. Até quando vamos viver assim desamparados pela intolerância religiosa que se estabeleceu entre políticos do legislativo e sangrando nas mãos de falsos religiosos que utilizam a fé como fonte de exploração financeira? Até quando vamos ver ser vendidos nossos Axés que no passado não bastava pagarmos, tínhamos invariavelmente que APRENDER para conquistá-los?
O seun pupo, gbogbo eniyan!!!
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